O presidente vetou trecho do projeto de lei que destacava que o reconhecimento garantiria a manutenção da atual estrutura de barracas de praia existentes
A Praia do Futuro é um dos principais pontos turísticos de Fortaleza (Foto: Jaque Queiroz/Banco de Imagens MTur)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza.
O presidente seguiu recomendação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vetou trecho do projeto de lei que destacava que o reconhecimento garantiria a manutenção da atual estrutura de barracas de praia existentes.
De acordo com justificativa para o veto, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), a “proposição legislativa é inconstitucional e contraria interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo”, explicou, acrescentando que a iniciativa traria prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental.
Compartilhe