O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que o pagamento das emendas de relator no Congresso Nacional representou um "período pobre da política brasileira".
Em entrevista à CNN Brasil, o petista também afirmou que caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) avaliar se denúncias contra ministros têm procedência e se são suficientes para levar à demissão ou não de integrante do governo.
O mandatário disse que irá trabalhar para estabelecer uma relação republicana com o Legislativo para que seja possível ter uma base sólida mesmo sem o mecanismo que ampliou a destinação de verba a deputados e senadores para enviarem a estados e municípios.
"É possível você construir a governabilidade sem precisar ter orçamento secreto, é possível. Eu vou tentar. Tenho quatro anos para tentar isso."
Orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o instrumento era inconstitucional, o que gerou ruídos entre parlamentares do Centrão, em especial o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o governo eleito.
A análise do tema estava 5 a 5 e foi decidida por voto do ministro Ricardo Lewandowski, que é visto por parlamentares como um magistrado próximo a Lula. Por isso, a avaliação foi de que o petista influenciou no julgamento.
Lula fez duras críticas ao mecanismo e a Lira durante as eleições. Após o pleito, amenizou os ataques. Agora, o governo trabalha em parceria com o presidente da Câmara para usar outros tipos de emendas que facilitem a aprovação de projetos do Executivo no Congresso.
Um exemplo foi o acordo feito por Lula com Lira para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato.
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Devido ao acordo com Lula, o presidente da Casa conseguirá cumprir a promessa feita aos neófitos. Na entrevista, o presidente também minimizou os vínculos da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (UB-RJ), com a milícia.
"Ela aparecia num caminhão lá com um cara miliciano. Eu sinceramente se for levar em conta pessoas que estão em fotografia ao lado de outras pessoas, a gente não vai conversar com ninguém, porque eu sou o cara que mais tiro fotografia no mundo. Se for pegar fotografia do Lula com gente que virou meu inimigo, eu estou inteiramente lascado para o resto da vida. Vamos julgar direitinho não vamos ter pressa", relativizou o presidente.
Ele também explicou como tratará denúncias contra seus ministros. "Para mim, todos, sem distinção, terão direito à presunção de inocência. Então, na hora que houver uma denúncia, vamos internamente, através da CGU, investigar para saber se tem procedência a denúncia. Se tiver procedência a denúncia, o ministro será afastado. Se não tiver procedência a denúncia segundo a CGU, a gente vai dizer que não tem procedência a denúncia."
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo. Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Lula.
O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense - o marido da ministra, Waguinho, é prefeito de Belford Roxo.
(Com informações dos repórteres Marianna Holanda e Matheus Teixeira da Agência Folhapress).
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