Presidente tentar acelerar tramitação para evitar o enfrentamento com a nova legislatura de deputados e senadores devido ao crescimento da oposição nas Casas: opositores encaram as medidas como tentativas de censura nas plataformas digitais
No discurso de vitória, Lula classificou a atuação das big techs na eleição como “crime digital”.
Após a promessa de regular as big techs durante seu quarto mandato presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca apoio no Congresso Nacional para aprovar o regramento da atuação das plataformas no País até o final deste ano. O petista aposta em projetos que já estejam em tramitação na Câmara para acelerar o processo.
O cálculo do Palácio do Planalto é que, após a posse da nova legislatura, o avanço de pautas neste sentido enfrentarão maior resistência devido ao aumento da oposição ao seu Governo no Congresso Nacional. Lula espera contar com o capital político conquistado com a virada eleitoral contra Flávio Bolsonaro para aprovar projetos ainda neste ano.
No entanto, a estratégia esbarra na agenda legislativa, que está lotada de pautas até dezembro, assim como na atuação das próprias empresas, que devem trabalhar contra qualquer mudança, como fizeram durante a tramitação do projeto de lei das fake News, em 2023.
A intenção do governo é votar, até dezembro, o Marco Legal da Inteligência Artificial, projeto que cria um novo regime de obrigações para as gigantes do setor, além de definir regras para maior transparência, responsabilização por danos e limites para o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.
A matéria já foi aprovada no Senado e falta ser apreciada na Câmara, onde tem como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A gestão do petista deve conversar com o parlamentar para incentivar o avanço do texto, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou definitiva de sistemas e proibição de utilização de determinadas bases de dados.
A gestão do presidente Lula vai além e também trabalha, via Ministério da Fazenda, para aprovar um projeto que fortalece a regulamentação concorrencial de big techs, criando obrigações prévias para empresas consideradas de relevância sistêmica em mercados digitais.
O texto mira as gigantes que têm poder de criar monopólios e sujeitar às suas regras consumidores e setores econômicos. O ponto atinge diretamente plataformas de transporte de entregas e passageiros, como Uber, Ifood e 99. Lula afirmou, durante a campanha de reeleição, que seu governo lançaria uma plataforma própria com melhores condições de trabalho para os motoristas.
“A garantia de soberania digital depende de leis claras que fortaleçam as condições para o desenvolvimento de IA no país e enfrentem a extração de valor promovida pelas grandes plataformas em relação ao que produzimos aqui”, disse o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação, João Brant.
Nenhum dos dois textos trata de regulação de conteúdo. O governo não tem intenção de adentrar nessa seara sob o risco de gerar mobilização entre opositores que ligam as alterações à censura.
Falhas e interferências
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp reconheceu o que chamou de falhas técnicas e lacunas em sistemas que afetaram temporariamente a distribuição de conteúdos da campanha de Lula durante as eleições de 2026. A campanha do presidente relatou ter ficado horas impossibilitada de repostar conteúdos, além de problemas nos stories. A empresa negou que tenha interferido para beneficiar o adversário Flávio Bolsonaro.
A resposta de Lula veio no discurso de vitória, ainda no domingo (25) da eleição: “Tivemos que vencer a intromissão de fora para dentro, através de plataformas digitais que nós vamos ter que regular”. O petista ainda classificou a atuação das big techs como “crime digital” e as chamou de empresas “monstruosas” que não pagam impostos.
O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, com relatoria do deputado Aliel Machado (PV-RR). A reunião de líderes da Casa, marcada para ocorrer ainda nesta semana, deve sinalizar sobre a votação da matéria.
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