Entre as várias medidas, estão a ampliação do pagamento do antigo Auxílio Brasil, a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis e o encaminhamento de propostas contra a privatização dos Correios e da Petrobras
Sâmya Mesquita
samya@ootimisa.com.br
Foto: Reprodução/TV Globo
No mesmo dia de sua posse, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de medidas provisórias (MP) e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto.
O petista havia se comprometido a ter mais controle sobre as armas no pPaís e iniciou a reestruturação hoje, no que já está sendo chamado de "revogaço". Ele também mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente. A reavaliação tem um prazo de 30 dias.
As medidas colocadas em prática são: a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil; a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento; e garantia de inclusão à educação.
Além disso, Lula revogou o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL) que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental. Também determinou aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização de estatais empresas como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Correios e Petrobras.
A Secretaria-Geral tmbém precisará elaborar uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Por fim, Lula assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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