"O Plano Brasil Soberano não é apenas a reação a uma ameaça imediata, mas um plano de reconstrução e fortalecimento do sistema nacional de financiamento à exportação para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a medidas arbitrárias no futuro", disse o presidente
O plano foi detalhado na tarde de hoje, quarta-feira (13) (Foto: Gov.com)
O governo federal confirmou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas para apoiar empresas atingidas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Batizado de MP Brasil Soberano, o plano prevê R$ 30 bilhões em crédito e será implementado por meio de medida provisória.
No lançamento, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está sendo punido “por ser mais democrático que o agressor”.
Segundo ele, trata-se de uma situação inédita no mundo, em que um país que respeita adversários, imprensa, universidades e imigrantes sofre uma retaliação “injustificável do ponto de vista político e econômico”.
Haddad acrescentou que o país vai superar mais essa dificuldade, apesar do apoio de “setores radicalizados” internos à medida americana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o foco do pacote será o apoio a pequenas empresas e exportadores de alimentos perecíveis, como espinafre, frutas e mel, além de fabricantes de máquinas.
“As grandes têm mais capacidade de resistência. Queremos mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o petista.
Além de preservar empregos, o plano pretende abrir novos mercados para compensar a perda das vendas aos EUA. “Vamos cuidar dos trabalhadores e buscar outros destinos para nossos produtos. Temos um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, afirmou Lula.
O financiamento virá por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, mecanismo usado para situações emergenciais e fora do teto de gastos, já aplicado no ano passado para socorrer vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Confira as medidas anunciadas pelo governo
Linhas de crédito
R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) servirão como base para concessão de crédito com taxas mais acessíveis.
Prioridade para empresas mais dependentes das exportações aos EUA, considerando tipo de produto, porte e grau de impacto. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para facilitar o acesso ao crédito.
Prorrogação do regime de drawback
O governo vai ampliar, de forma excepcional, o prazo para que empresas comprovem exportações de produtos fabricados com insumos importados ou nacionais adquiridos sob o regime de suspensão tributária (drawback).
O período adicional será de um ano, beneficiando companhias que utilizam insumos enquadrados no regime e que tenham vendas previstas para os Estados Unidos ou outros mercados, sem cobrança de multa ou juros pelo descumprimento do prazo original.
A medida contempla especialmente empresas com embarques aos EUA programados até o fim deste ano. Em 2024, cerca de US$ 10,5 bilhões — de um total de US$ 40 bilhões — exportados para o mercado norte-americano contaram com o benefício do drawback.
Não haverá impacto fiscal, já que a decisão apenas prorroga o prazo para o cumprimento das obrigações.
Diferimento de tributos federais
A Receita Federal poderá postergar a cobrança de tributos das empresas mais impactadas pelo tarifaço, permitindo que os valores referentes aos dois próximos meses sejam pagos em datas futuras.
Compras públicas
União, estados e municípios poderão, excepcionalmente, comprar produtos para programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais) por meio de procedimento simplificado, com preço médio de mercado e assegurando transparência e fiscalização.
A medida vale apenas para produtos impactados pelas sobretaxas unilaterais.
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