Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (5) para debater a proteção dos direitos digitais no país, como a privacidade dos dados. A reunião, marcada para as 10 horas, no plenário 9. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada cearense Luizianne Lins (PT).
Entre as preocupações de Luizianne referentes ao tema, ela cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.
"A implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos", definiu.
(Agência Câmara de Notícias)
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