Fux determinou ainda que Gabriela retorne de forma imediata os trabalhos na Justiça Federal do Paraná
Fux considerou que não havia provas de que a juíza tivesse agido de forma irregular intencionalmente (Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Folhapress)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o afastamento de dois anos da juíza Gabriela Hardt aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os motivos que levaram a essa punição foram atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, a punição prescreveu. Ele determinou ainda que ela retorne de forma imediata os seus trabalhos na Justiça Federal do Paraná.
A juíza substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba em novembro de 2018, ficando responsável pelos processos que estavam relacionados à Lava Jato. No mês de janeiro, em 2019, a juíza aprovou um acordo internacional entre o Ministério Público Federal (MPF) com a Justiça dos Estados Unidos. Nesse processo, a Petrobras pagou US$ 682 milhões. O valor seria coordenado por um fundo da Lava Jato.
De acordo com o ministro do STF, o CNJ já tinha tomado conhecimento dos fatos ainda em 2019, mas instaurou o processo disciplinar só em junho de 2024, depois de cinco anos previstos pelas regras do conselho. Fux considerou que não havia provas de que a juíza tivesse agido de forma irregular intencionalmente para benefício próprio ou de terceiros, ou ainda participado de negociações do acordo investigado.
Após a liminar de Fux, além da juíza voltar aos trabalhos, ficam suspensas a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição até o julgamento definitivo. Gabriela passar a ter direito novamente às gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função.
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