Airbnb (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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A terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira, 23, que os condomínios podem proibir proprietários de alugarem seus imóveis por temporada, como as realizadas pelo Airbnb. Com algumas diferenças de fundamentação, os votos acompanharam a posição do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
De acordo com o site da Conjur, os ministros julgaram um caso de um condomínio em Londrina (PR), onde um dos proprietários entrou na Justiça após o condomínio aprovar a proibição de locação dos imóveis por menos de 90 dias. O proprietário venceu na primeira instância, mas perdeu no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o que levou o caso para o STJ.
Para os ministros do STJ, não há ilegalidade na restrição colocada pelo condomínio e "esse tipo de locação pode afetar o sossego e a segurança do local pela alta rotatividade de pessoas".
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