(Foto: Luciano Melo/CMFor)
A matéria que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 224/2024, que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Fortaleza para o exercício financeiro de 2025, teve seu texto base aprovado na Comissão de Constituição e Orçamento (CCCO) na última quarta-feira (4).
Antes deste momento, a LOA 2025 foi discutida em audiência pública na quinta-feira (28), reforçando o compromisso da Câmara Municipal no alinhamento do Orçamento junto às reais necessidades dos cidadãos.
Com a aprovação, a matéria já está apta a receber emendas dos parlamentares da Casa. O prazo para o recebimento das emendas é de 3 sessões plenárias. Até o momento, os vereadores protocolaram 3 emendas ao Orçamento.
Após o encerramento deste período, a matéria retornará à Comissão de Constituição e Orçamento (CCCO) para analise das emendas e posteriormente, será levada ao Plenário da Casa para a votação dos parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 projeta um orçamento de R$ 14,7 bilhões, representando um crescimento de 12% em relação ao ano de 2024.
O projeto prioriza um orçamento de R$ 1,2 bilhão em áreas estratégicas, como Saúde (26,8% do orçamento), Educação (23,25%) e Urbanismo.
A Prefeitura de Fortaleza cita na proposta, metas como a ampliação da telemedicina na cidade, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas, além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.
A LOA é uma das principais leis que compõem o planejamento orçamentário da Prefeitura de Fortaleza e deve ser elaborada todos os anos, de acordo com as necessidades e prioridades da administração pública.
A LOA tem como base as diretrizes definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual), que define as metas de médio e longo prazo.
(Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor)
Compartilhe