A matéria retorna ao plenário após prazo regimental de recebimento das emendas
(Foto: Érika Fonseca/CMFor)
A matéria que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), Projeto de Lei nº 405/23, passou a receber emendas dos parlamentares a partir da sessão ordinária desta quinta-feira (23). A matéria foi lida no plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza, e agora aguarda a contribuição dos vereadores.
Vale ressaltar que o prazo regimental para o recebimento das emendas são de 3 sessões ordinárias subsequentes, ou seja, fica aberta a colaboração até a próxima quarta-feira (29). Após esse período, a matéria retorna em sessão ordinária onde será lida novamente e direcionada a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento para apreciação e aprovação do Colegiado.
A peça orçamentária é um importante direcionamento para o desenvolvimento da cidade e tem a finalidade de determinar como serão alocados os recursos públicos nos diversos setores da administração municipal.
Para isso, a previsão é de R$ 13,1 bilhões em investimentos nos mais diversos setores de interesse dos fortalezenses, o que representa 22,86% a mais do que o orçamento deste ano. O incremente, segundo a gestão, se deve ao incremento das chamadas transferências correntes, R$ 747 milhões a mais do que em 2023, um total de R$ 7,96 bilhões dentro do orçamento. Também houve crescimento na arrecadação, uma projeção de 22,86% a mais, sem reajuste de alíquota.
Áreas fundamentais como da Saúde e Educação constam na proposta orçamentária com o percentual de 27% e 25%, respectivamente. Os investimentos passam de 822 milhões em 2023 para 1,2 bilhão de reais em 2024.
Entenda
(Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor)
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