Além de uma maior estruturação da rede de descarte de resíduos nas vias públicas, especialistas destacam que é preciso despertar senso de cidadania. A destinação correta pode amenizar alagamentos e enchentes provenientes das chuvas
Danielber Noronha
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A conscientização da coletividade dos espaços públicos é ponto crítico, apontam docentes (Foto: Edimar Soares)
O descarte correto dos resíduos e a ampliação na rede de lixeiras em Fortaleza, apontam pesquisadores, trazem benefícios do ponto de vista da saúde pública e de preservação ambiental, sobretudo com o início da quadra chuvosa no Ceará.
O desafio maior, argumentam, está em conscientizar a população a fazer o descarte correto dos resíduos e amadurecer o sentimento de urbanidade em prol do bem-estar coletivo. A atuação do poder público, defende a arquiteta e urbanista e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Anna Lúcia Silva, deve ser pautada na implementação de lixeiras e na promoção da educação ambiental.
Doutora em Espaços Públicos e Regeneração Urbana, Anna Lúcia destaca que é preciso despertar a consciência de que a manutenção dos espaços públicos é dever de todos. “É preciso envolver parcerias para um trabalho amplo e coletivo, que eduque as pessoas a cuidarem do próprio lixo.”
Legislações sobre o tema
“A questão das lixeiras deve ser pensada a partir de algo maior que o dever do estado de cuidar de matérias de interesse ambiental e questões sanitárias”, ressalta Gustavo Cabral, doutor em Direito Civil e também professor da UFC. Neste sentido, afirma, a Constituição Federal de 1988 tem uma repartição de competências que faz com que todos os entes tenham atribuições legislativas e materiais para tratar de tais questões.
“Enquanto a União estabelece normas gerais, o município detalha, com leis numa perspectiva de planejamento, como o caso do Plano Diretor e do Código da Cidade.” Ainda segundo Cabral, o papel do município é regulamentar onde serão instaladas lixeiras e fazer a chamada “competência moral”. “Além de editar uma lei que cuide da matéria, o poder público precisa colocar a mão na massa, especialmente, em bens públicos.”
O Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza destaca que é dever da gestão municipal garantir serviços de coleta e limpeza urbana, de coleta seletiva, reciclagem de resíduos sólidos urbanos e incentivo à redução da geração de resíduos sólidos urbanos, de forma adequada às necessidades sociais e condições ambientais. “[..] É preciso um começo para haver um ponto de virada. Não se trata de uma solução pontual, mas algo sistêmico”, endossa Anna Lúcia.
Descarte incorreto precisa ser superado
O descarte incorreto de resíduos acarreta o entupimento de bueiros ou pode fazer com que o lixo seja levado ao mar, contaminando a água e pondo em risco os ecossistemas litorâneos. “O primeiro ponto é a perda de qualidade de vida daquele local. O segundo é que os resíduos acabam sendo carreados para bueiros e resultam em inundações”, elenca Ronaldo Stefanutti, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Laboratório de Resíduos Sólidos e Efluentes (Larse).
Uma das principais questões ambientais nos espaços urbanos, diz a ambientalista e também professora da UFC, Maria do Céu de Lima, é a quantidade de resíduos que resulta das atividades produtivas e do consumismo. A solução, frisa, está na garantia de lixeiras por parte do poder público no manejo da sociedade com o descarte de resíduos, de maneira seletiva.
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Procurada pela reportagem, a SCSP não informou, até o fechamento deste conteúdo, a quantidade de lixeiras instaladas em Fortaleza e os planos da atual gestão municipal sobre o tema.
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