Litígio com o Piauí volta a ganhar destaque nos debates da AL-CE

Renato Sousa
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O litígio em torno das divisas entre os estados do Ceará e do Piauí volta a ganhar espaço nos debates da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Se, por algum tempo, o assunto ficou restrito em grande medida a órgãos técnicos como o Exército e o Supremo Tribunal Federal (STF), nas últimas semanas, os deputados estaduais começaram a se apropriar da pauta mais intensamente.

“Nós, da Assembleia Legislativa, desde 2019 liderados pela deputada Augusta Brito (PCdoB), juntamente com o presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais, Luís Mourão, e Luiz Farias, assistente técnico do Comitê, estamos tentando dar a nossa contribuição”, destacou o presidente da AL-CE, Evandro Leitão (PDT). O parlamentar participou na última sexta-feira (19) de reunião para tratar do assunto.

E, entre os cearenses, a defesa é de que não apenas os argumentos cartográficos devem ser levados em consideração. “O território representa uma projeção dos diferentes modos de luta e vivência da cidadania. No território, não temos apenas aspectos fisiográficos”, declarou Cleyber Nascimento, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará.

Foi isso o que defendeu também Queiroz Filho (PDT). “É preciso levar em consideração o senso de pertencimento da população cearense por suas terras, as origens históricas, com todo o respeito pelo estado do Piauí e seus habitantes”, disse.

Antes do encontro de sexta, o assunto já vinha ganhando o plenário da AL-CE. “Não podemos discutir o problema do litígio apenas pelos mapas e pela cartografia. Não podemos fazer uma análise dessa forma. É pequeno o alcance. Hoje em dia há drones e outras formas de análises. Tem o pertencimento do povo sobre o local que deve ser levado em consideração”, declarou Acrísio Sena (PT) em discurso no último dia 11. O petista é defensor da realização de um plebiscito sobre o assunto.

Origens históricas
Há dois séculos, Ceará e Piauí têm indefinições em relação aos limites territoriais entre os dois Estados. A imprecisão começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Já em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra do Piauí. Em 2011, o governo vizinho entrou com ação no STF requerendo 3 mil km² de território que hoje pertencem ao Ceará.