Reunião teve participação de governadores em formato presencial e à distância (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os governadores acertaram destinar R$ 14,5 bilhões do Orçamento da União deste ano para a área da Saúde, principalmente o combate à pandemia. Serão R$ 12 bilhões em emendas parlamentares e mais R$ 2,5 bilhões do fundo emergencial de combate à pandemia, anunciado mais cedo por Lira em pronunciamento no início da reunião com os governadores.
Segundo explicou o presidente, o fundo será composto do somatório de todas as despesas orçamentárias diluídas, que serão totalizadas numa contabilidade única para o combate à pandemia. O encontro entre Lira e os gestores estaduais ocorreu na tarde desta terça-feira (2), na residência oficial da Presidência da Câmara.
Criação de grupo misto
O presidente informou a criação de um grupo composto por um governador de cada região do País e representantes da Câmara, do Senado e do Ministério da Saúde para acompanhar a importação de insumos e a fabricação das vacinas no País. “Que esse encaminhamento seja dado com harmonia e calma para que possamos nos unir com uma vacinação mais rápida para todos os brasileiros”, afirmou.
A presidente da Comissão de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), destacou que todos os esforços do colegiado serão para ajudar a superar a crise sanitária por que passa o País. “É importante esse encontro para que possamos ouvir as demandas e as necessidades de todos os estados para termos um orçamento que abranja e seja eficiente”, disse a parlamentar.
Acompanhamento
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do fórum dos governadores, afirmou que o grupo de acompanhamento da produção e importação dos imunizantes vai facilitar o diálogo entre os entes federativos. Dias também destacou a promessa do governo de vacinar 50 milhões de brasileiros até o início do mês de maio.
“Temos essa perspectiva de sair dessa situação de superlotação dos hospitais e desse número elevado de óbitos. E a boa notícia que foi superado o problema que impedia contrato com Pfizer e Janssen. Foi colocado um aceno de baixar a temperatura, e isso é uma tarefa que depende de todos nós, e temos que estar focados no nosso inimigo comum que é o coronavírus”, destacou o governador.
Compra de vacina apor estados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- -MG). A matéria foi aprovada pelos senadores em fevereiro. O parecer do deputado Igor Timo (Pode- -MG) propôs aprovação do texto sem mudanças.
“Em se tratando da vacina, não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas doações em 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, em um segundo momento, 50% de toda a vacina que for adquirida, seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”, afirmou Timo.
Responsabilidades
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a proposta, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Crítica
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que o PL prevê a possibilidade de pessoas fora do grupo de risco furarem a fila ao liberar a aquisição de vacinas por empresas.
“Nós não podemos permitir que uma empresa, por exemplo, compre 50 mil vacinas, doe 25 mil vacinas para o SUS e, com as outras 25 mil, faça um fura-fila para seus funcionários, que podem ter menos ricos do que idosos que estão na fila, para os quais não têm vacinas. Então, a fila tem de ser única”, disse o deputado.
(Agência Brasil)
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