O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz em coletiva não poder admitir a volta de um discurso que já foi derrotado, em referência à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, rejeitada pelos deputados (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, finalizou seus discurso de seis páginas, no início da sessão desta quarta-feira (8), com um chamado ao diálogo e contra radicalismos: “O Ministério Público brasileiro atua e atuará para que, com diálogo, independência e harmonia, continuemos a perseverar nesse percurso de engrandecimento do nosso Brasil.”
Assim como ele, Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados, que já recebeu mais de 120 pedidos de impeachment ao mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), havia se manifestado poucos minutos mais cedo, contra a possibilidade de abertura de processo de impedimento do mandatário, com um discurso em que escalou o tom de crítica ao Governo, mas, ao mesmo tempo, enviou sinais de tentativa de apaziguamento.
"É hora de dar um basta a essa escalada em um infinito looping negativo", afirmou Lira, para quem bravatas em redes socais levam todos para a "discórdia, todos perdem", acrescentando que não há espaço para "radicalismos e excessos".
Apesar das críticas, Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, criticou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra políticos aliados do presidente e elogiou "todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico" no 7 de Setembro.
Ele e Aras fizeram esse mesmo elogio, ao clima pacífico, ordeiro e sem os temidos enfrentamentos e a decorrente violência que ameaçava a ordem democrática. Aras disse ainda que a Democracia é um concerto de interesses diversos, “um caminho para a paz, por meio do consenso social”.
Lira ainda reforçou sua posição de que a Câmara está aberta a conversas e negociações para "serenarmos" e disse que a "nossa Constituição jamais será rasgada".
Crime de responsabilidade
Abrindo os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, teceu de maneira direta e indireta críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em razão de suas falas nas manifestações desta terça-feira, 7, em Brasília e São Paulo.
“Um verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais de um país”, disse em referência a Bolsonaro. Fux começou sua fala fazendo referência aos 199 anos da independência do Brasil, celebrado no 7 de Setembro, e ponderando diversas das ações de Bolsonaro e seus apoiadores ao longo desta terça.
O também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que, diante das declarações do presidente da República, houve crime de responsabilidade, ato que, apontou, deve ser tramitado no Congresso Nacional.
“Cidadãos compareceram às ruas do País […] exerceram suas liberdades de reunião e expressão, direitos fundamentais ostensivamente defendidos por esta Corte. Este Supremo também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e seus membros, repetidas por Bolsonaro”, descreveu Fux.
O ministro ressaltou ainda que descumprir decisões judiciais, do ministro Alexandre de Moraes, se for confirmada, configura "crime de responsabilidade".
"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux, pressionando que o tema seja encaminhado pelo Parlamento.
"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte", afirmou o ministro.
Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças. "Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções", disse.
Sem citar nominalmente Bolsonaro, referindo-se a ele como "chefe da nação", Fux falou em "falsos profetas do patriotismo".
"Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", disse.
"Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", ressaltou Fux. A manifestação dele no plenário foi combinada com os demais ministros na noite de terça (7), após as ameaças golpistas de Bolsonaro.
Fogo contra o STF
Na terça, diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo. Disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição.
"Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse ele na capital do país, em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
O chefe do Executivo fez referência a recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da maioria das investigações em curso na corte que miram o presidente e seus apoiadores. "Porque nós valorizamos e reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República", ressaltou Bolsonaro.
Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é alvo dos ataques nas últimas semanas em razão da defesa que o magistrado faz do sistema eleitoral.
"[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso", disse o presidente, que prosseguiu. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade."
Após os discursos, os ministros do STF fizeram uma reunião por vídeo e os classificaram de inaceitáveis.
Avaliaram os riscos de uma reação à fala de Bolsonaro no próprio 7 de Setembro, analisando até que ponto uma resposta institucional seria uma forma de resistência ou mais combustível.
Os integrantes da corte decidiram, então, que caberia a Fux falar em nome de todos na sessão desta quarta.
A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso –essa proposta já foi derrubada pelo Congresso.
(Correspondente em Brasília + Redação + Agências)
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