Foto: Reprodução/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse, nesta quarta-feira (15), que “foge do escopo” do relatório da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Covid no Senado tratar sobre alterações na lei do impeachment. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MBD-AL), afirmou que o relatório final terá uma proposta com prazo para a Câmara se manifestar sobre o impedimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Questionado se a sugestão de Calheiros causou constrangimento à Câmara, Arthur Lira respondeu que “foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”.
“Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar, daqui [da Câmara], o regimento de o presidente do Senado alterar o rito de impeachment de ministro do Supremo. Tanto o rito do presidente da Câmara quanto do presidente do Senado são de instituições que representam o Poder autônomo, representativo”, afirmou Arthur Lira.
O chefe do Executivo já tem mais de 130 pedidos de impeachment para serem analisados pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira disse ainda que não acredita que seja “sentimento das duas casas” alterar o rito do processo legislativo de impedimento de mandato do presidente da República. “Se a maioria do plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Eu não acredito que seja esse o sentimento das duas casas”, pontuou o presidente da Câmara.
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