Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara (Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que a Casa irá trabalhar para aprovar a nova regra fiscal proposta pelo governo de Lula (PT) ainda em abril.
Lira afirmou que avalia a apresentação da regra como um "bom começo", mas indicou que será necessário fazer alguns ajustes.
"É um bom começo, faz parte daquilo que ele vinha já tratando. Lógico que com mais alguns detalhes do que pretende fazer, das metas, todos os efeitos. O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje. Mas o 'x' vai ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço", afirmou o parlamentar a jornalistas.
"Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar", continuou.
Lira afirmou, no entanto, que não poderia se aprofundar na sua avaliação do tema antes de o texto ser enviado à Câmara.
"Tem que esperar que [o texto] venha [para a Câmara], não posso falar nada. Ele [Haddad] explicou ontem [quarta], explicou para o Senado, ficou de fazer uns ajustes no texto e mandar para o Congresso. Quando ele mandar, a gente se posiciona", seguiu o presidente da Câmara.
Lira participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e líderes da Câmara na noite de quarta (29).
Ele disse que não foi discutido no encontro quem será o relator da regra fiscal, mas afirmou que será alguém do seu partido, o Progressistas. "Mas ainda não está acertado o nome."
A nova regra fiscal apresentada pelo governo prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses são o piso e o limite máximo de avanço dos gastos.
O Governo propõe uma regra fiscal em que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço da receita primária líquida observado nos últimos 12 meses até o mês de junho - dado disponível no momento da elaboração do Orçamento, apresentado em agosto de cada ano.
Na prática, o governo pretende trabalhar com uma nova trava para as despesas, que teriam crescimento real (acima da inflação), mas em ritmo menor do que a arrecadação.
Essa combinação é considerada crucial para melhorar a situação das contas públicas nos próximos anos e estabilizar a trajetória da dívida pública.
(Com informações da repórter Victória Azevedo da Agência Folhapress).
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