Arthur Lira, presidente da Câmara (Foto: Paulo Sergio/ Câmara dos Deputados)
Em impasse entre Câmara dos Deputados e Senado sobre o benefício de R$ 400 no novo Auxílio Brasil ser permanente dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (02) que apoia a quantia do programa de transferência de renda, e que a Casa só não aprovou durante a primeira tramitação por falta de fonte orçamentária.
"Como não votou, não tem a fonte orçamentária para criar o programa fixo e temos o temporário. Se o Senado decidir na PEC dos Precatórios que o auxílio será permanente e apontar a fonte, a Câmara votará com tranquilidade", afirmou Lira a GloboNews.
No texto, o relator da PEC no Senado e líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), modificou a proposta para permitir que o benefício só não tivesse fonte certa de custear neste ano, a partir de 2022 o Governo Federal teria que informar de onde tiraria os recursos para manter o novo Auxílio.
Fernando Bezerra, após impasses, mudou o texto para dar mais clareza, o que seria um benefício transitório e se tornaria permanente, com "todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda”.
Segundo o relator, a mudança dá caráter permanente ao programa, o que viabilizou o apoio de senadores que temiam o uso dos precatórios para fins eleitoreiros de 2022, e se encerrar depois do ano que vem.
Para fechar o acordo, foi incluída na PEC a vinculação de todo o espaço fiscal que o adiamento do pagamento dos precatórios - dívidas da União - até 2026 e a mudança no cálculo de inflação para o teto de gastos em 2022 será utilizado para programa social, previdência, saúde e assistência social.
Há expectativa de que o espaço fiscal será de mais de R$ 100 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, apenas alteração do novo cálculo de inflação do teto de gastos, de ser entre janeiro e dezembro e não mais entre julho do ano anterior e junho para o limite de despesas, abriria espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões.
Um ponto acordado entre o Senado e a Câmara dos Deputados é a criação de uma Comissão Mista para acompanhar o pagamento dos precatórios com presença de membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Arthur Lira confirmou concordar com a ideia e disse esperar que o colegiado traga clareza para o que chamou de “não normal” o Brasil ter precatório.
“Ninguém sabe quanto é. Um dia falam que é R$ 3 trilhões, outro dia falam que é R$ 4 trilhões. De onde é que vem, como é que nascem, como crescem, o que está por trás disso?", questionou. "Precatório só existe no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito e paga. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo", disse o presidente da Câmara.
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