Moradores poderão autorizar contribuições mensais de qualquer valor para a Associação de Pais de Autistas; doação será voluntária
Convênio entre SAAE e APA. Foto: Divulgação.
Moradores de Limoeiro do Norte poderão contribuir diretamente com a causa autista por meio da conta mensal de água e esgoto. A possibilidade foi formalizada nesta quarta-feira (23), a partir de um convênio entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Associação de Pais de Autistas (APA).
O mecanismo permite que usuários interessados autorizem a inclusão de uma contribuição voluntária na fatura. O próprio morador define o valor a ser doado e pode cancelar a autorização a qualquer momento, com a suspensão da cobrança a partir da fatura seguinte.
Doação será destinada à Associação de Pais de Autistas
Pelo convênio, os valores arrecadados em favor da APA deverão ser utilizados exclusivamente nas finalidades institucionais da entidade. O SAAE ficará responsável apenas pela arrecadação e pelo repasse dos recursos.
Os valores não serão incorporados ao patrimônio do SAAE nem poderão ser utilizados pela autarquia para outras finalidades. O repasse à entidade deverá ocorrer até o 10º dia útil do mês seguinte à arrecadação.
Morador escolhe valor da contribuição
A autorização para a doação será feita por meio de termo específico. O usuário poderá definir quanto pretende contribuir mensalmente e também poderá interromper a participação posteriormente.
Além da APA, o procedimento prevê a possibilidade de escolha de outras duas entidades: a Casa do Idoso e a APAE. A contribuição, em todos os casos, depende de autorização prévia e expressa do titular.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.690, de 6 de julho de 2026. O convênio entre o SAAE e a Associação de Pais de Autistas tem vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Como funciona
A adesão à doação é voluntária;
O morador define o valor da contribuição;
A autorização é feita por termo específico;
O valor é incluído na conta de água e esgoto;
O usuário pode cancelar a contribuição;
Os recursos destinados à APA devem ser aplicados nas finalidades da associação.
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