Sede do PDT/Ceará. Foto: Edimar Soares
O Senador Cid Gomes (PDT) conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a intervenção no PDT/Ceará e devolve a ele o comando estadual da sigla. Nesta sexta-feira (10), o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara da Justiça do Ceará, atendeu pedido do parlamentar que alegou “grave ofensa ao devido processo legal e ao contraditório e ampla defesa” na tramitação do processo ético-disciplinar que resultou na intervenção no diretório cearense.
A medida havia sido aprovada na reunião da Executiva Nacional, realizada em 27 de outubro, que destituiu o Diretório que Cid preside e definiu a criação de uma comissão provisória para gerir o PDT/CE até 31 de dezembro de 2023.
O magistrado deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou imediata suspensão do Processo Ético-Disciplinar nº 006/2023, além da intervenção aprovada pela Executiva Nacional.
O senador também queria a suspensão de uma resolução do PDT-Nacional que veta a saída de parlamentares da sigla sem anuência da executiva Nacional. Sobre isso, o juiz Cid do Amaral decidiu: “Indefiro o pleito de suspensão dos efeitos da Resolução nº 002/2023 do PDT-Nacional, por reputar necessária a prévia formação do contraditório processual”.
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