Liminar garante envio de 94 respiradores ao Ceará

Lorena Alves

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Decisão liminar do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, determinou que 94 respiradores retidos em São Paulo sejam enviados para o Ceará. As contratações foram feitas por Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e Instituto Dr. José Frota à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. A ação foi impetrada por Ministério Público do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF), que alegam que os equipamentos são imprescindíveis para equipar as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no enfrentamento à covid-19.

Os 20 ventiladores mecânicos adquiridos pelo IJF com a empresa datam ainda de 07 de outubro de 2019 em dois contratos diferentes. Já a SMS empenhou em 24 de março deste ano R$ 1,17 milhão para a aquisição de 24 respiradores, e a Sesa realizou compra de 50 ventiladores mecânicos, em 25 de março último, por dispensa de licitação, no total de R$ 2,6 milhões.

Multa

A decisão do juiz impõe multa diária de R$ 100 mil à empresa Intermed, para cada caso (SMS, Sesa e IJF), caso não entregue os respectivos respiradores. Já se os equipamentos estiveram na posse da União, segundo a decisão, a multa passa a ser de R$ 200 mil por dia se os ventiladores mecânicos não forem imediatamente enviados.

A Intermed, que tem sede em Cotia (SP), argumenta que o Ministério da Saúde, por meio do Ofício nº 72/2020/DLOG/SE/MS, teria requisitado que toda a produção existente fosse destinada exclusivamente ao atendimento da demanda da Pasta Federal. No entanto, outro ofício posterior do Diretor do Departamento de Logística do MS, de nº 80/2020/DLOG/SE/MS, de 25 de março, retifica a informação do ofício anterior acerca do confisco dos equipamentos.

“Desta forma, no entender do MPF e do MPCE, não existiria fundamentação plausível para a empresa Intermed negar-se a cumprir os contratos/negociações firmados quer com o IJF, quer com as Secretarias de Saúde do Município de Fortaleza ou do Estado do Ceará, a uma porque todos iniciados anteriormente à expedição do primeiro ofício do MS, e a duas porque o próprio ministério excetuou a situação das contratações com entes federativos”, diz a ação.

Ainda de acordo com MPF e MPCE, “os equipamentos para o combate à doença covid-19 são imprescindíveis para salvar vidas, e a União Federal, através do Ministério da Saúde, não pode tomar atitudes desta natureza”.

Em sua conta no Twitter, ontem, o governador Camilo Santana disse que a decisão representa uma “grande vitória”. No mesmo dia, ele se reuniu com o ministro da Saúde, Nelson Teich, ao lado dos governadores do Nordeste, para debater ações para a covid-19, ocasião em que ele cobrou o repasse de mais 700 respiradores que ainda não chegaram ao Estado. “Essa questão dos respiradores tem sido a maior angústia dos governadores. Fizemos uma compra grande de respiradores de fora do Brasil (700 unidades) e infelizmente ainda não conseguimos trazer nenhum. Estamos dependendo muito desse apoio por parte do Ministério”, citou.