Ligado a Camilo, ministro da Educação acumula função na Esplanada com Conselho Fiscal da Cagece

Leonardo Barchini chegou a consultar a Comissão de Ética Pública para saber se haveria conflito de interesses no acúmulo das atividades. Ele foi liberado para exercer a função na estatal cearense, mas sob algumas condicionantes

Aflaudisio Dantas
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O ministro da Educação, Leonardo Barchini, exerce a função de conselheiro fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) simultaneamente ao cargo no Governo Federal. Ligado a Camilo Santana, o titular da pasta recebeu o aval da Comissão de Ética Pública para o acúmulo das atividades na estatal cearense e no ministério de primeiro escalão no governo Lula.

A dupla atuação destaca-se pela peculiaridade de um ministro da Educação exercer também a função de conselheiro em uma companhia de distribuição de água e esgoto. Barchini, que é formado em Direito e possui mestrado em Estudos Sociais, não ostenta em seu currículo nenhuma experiência em empresas de distribuição de água, gestão de resíduos ou saneamento básico.

Na Cagece, o Conselho Fiscal é um órgão permanente formado por cinco membros e suplentes, eleitos em Assembleia Geral para mandatos de um ano, com reuniões ordinárias mensais regidas pela Lei 6.404/76. A atribuição do cargo consiste na análise de balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

Barchini consultou o colegiado sobre a existência de um potencial conflito de interesses em exercer o cargo de ministro e continuar como conselheiro fiscal da Cagece. O entendimento do relator, conselheiro Bruno Espiñeira, foi de que não há conflito, sob a justificativa de que a atuação na Cagece não possui relação direta com as atribuições do  MEC. A decisão foi publicada no dia 29 de junho.

A Comissão de Ética Pública, entretanto, estabeleceu condicionantes para que ele ocupe o cargo no conselho fiscal da estatal enquanto exerce a função de ministro. Entre as exigências, Barchini não pode usar nem divulgar informações privilegiadas e precisa limitar sua atuação no conselho estritamente à análise de balancetes e demonstrações financeiras.

O ministro também fica proibido de representar ou defender interesses da Cagece junto ao MEC ou a outros órgãos públicos, além de ser obrigado a se declarar impedido caso algum tema de interesse da empresa chegue à sua análise na condição de ministro.

Histórico
Leonardo Barchini não é o primeiro nome ligado ao ex-ministro Camilo Santana a ocupar cadeira no conselho fiscal da Cagece, cuja remuneração inicial é de R$ 10.369,00. O pai de Camilo, Eudoro Santana, esteve no colegiado até o fim de 2024, enquanto o ex-secretário da Casa Civil do estado do Ceará, Chagas Vieiras, também já ocupou cadeira na estatal.

Barquini ainda esteve envolvido em outra polêmica envolvendo dinheiro público. No mês de maio, o MEC requisitou aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir agenda na região do Cariri, berço político de Camilo Santana. De acordo com a agenda oficial do ministro Barquini, divulgada por veículos de comunicação, comitiva do MEC teria visitado obras em creches na região. Mas o que chamou a atenção é que o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, embarcou na viagem. Guimarães afirma que apenas pegou carona junto com a comitiva que já viria para o Ceará.