A votação do Orçamento deste ano atrasou por divergências com o STF sobre a transparência de emendas parlamentares
Plenário da Câmara dos deputados. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional cancelou a reunião dessa terça-feira (11) que discutiria o relatório final do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
O colegiado decidiu antes debater o assunto com os líderes partidários. A reunião com os líderes da Comissão de Orçamento está marcada para as 14 horas dessa terça, no plenário 2.
A LOA devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
No fim do mês passado, o STF aprovou o plano de trabalho do Congresso e do governo para garantir rastreabilidade das emendas.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), "irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025".
(Agência Câmara de Notícias)
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