Plenário do Senado Federal. (FOTO: Roque de Sá/Agência Senado)
Líderes de bancada do Senado Federal indicaram nesta terça-feira (5) que vão segurar a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação para, pelo menos, após as eleições de outubro.
Como reação, o autor do requerimento Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu um prazo até esta quarta-feira (6) para que o documento seja lido no plenário –passo que configura a abertura da comissão– e avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o seu funcionamento. Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ler os requerimentos para a abertura de três comissões: CPI do balcão de negócios do MEC, proposta pela oposição; e as comissões governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país.
A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã desta terça-feira (5). Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas.
Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão do plenário de quarta-feira (6) ou quinta-feira (7). O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas. Por outro lado, o senador mineiro abandonou a hipótese de unificar os requerimentos relativos ao Ministério da Educação, por não haver contemporaneidade.
Cumprida a parte regimental, Pacheco havia decidido discutir com os líderes os detalhes sobre o início de funcionamento das comissões. Na prática, Pacheco tomou a decisão regimental de abrir as CPIs, mas decidiu compartilhar com as bancadas a responsabilidade e a decisão sobre as instalações.
"O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas", escreveu Pacheco em redes sociais, após a reunião.
"Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral", completou.
Durante a reunião, a maior parte dos líderes partidários se manifestaram em defesa de adiar a instalação das comissões. Mesmo senadores que assinaram o requerimento, como Izalci Lucas (PSDB-DF), manifestaram preocupação com a contaminação dos trabalhos de investigação pelo período eleitoral. Os líderes se comprometeram a indicar representantes para a comissão apenas em outubro. Na prática, isso significa que as comissões serão abertas, mas ficarão em compasso de espera pelas indicações.
Pelo acordo para divisão das cadeiras da CPI, a oposição depende do apoio de partidos independentes para conseguir dar início à investigação. É necessária a indicação de seis dos 11 membros para que a comissão seja instalada. Por isso, a batalha agora é para que os líderes das bancadas apresentem os nomes que farão parte da comissão. O MDB tem uma ala que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Por isso, o partido deve fazer as indicações para a comissão. No entanto, a disputa está em torno do PSD, que é a segunda maior bancada da Casa. O partido está dividido em relação à CPI, sendo que a tendência é contrária à investigação às vésperas da eleição.
Outro partido independente é o Podemos, que tem direito a uma indicação. Mas o líder da sigla, senador Álvaro Dias (PR), disse a aliados que só deve apresentar o nome escolhido pelo partido quando a CPI atingir o número mínimo de membros para ser iniciada. Após a reunião, Randolfe Rodrigues publicou um vídeo no qual manifestou contrariedade com a posição tomada pelos líderes. Disse que vai dar um prazo para o presidente Pacheco ler o requerimento, antes de judicializar a questão.
"No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal", afirmou Randolfe. "Eu aguardarei até a manhã a leitura do requerimento de instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal", completou.
Na prática, a ação de Randolfe a princípio se mostra inócua, pois Pacheco afirmou que vai ler os requerimentos. No entanto, já houve casos no passado de que o STF obrigou as bancadas a indicarem os membros para CPIs.
(Renato machado e Thiago Resende-Folhapress)