Líder do governo Sarto na CMFor, vereador Iraguassú Filho (PDT). Foto: Érika Fonseca/ CMFor
Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (13), o líder do governo Sarto na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Iraguassú Filho (PDT), exibiu apresentação com números e documentos que explicam como são definidos os valores de venda de terrenos públicos na Capital, a partir de projetos de desafetação discutidos e aprovados em plenário pelos parlamentares.
Iraguassú enfatizou ser este (desafetação) um instrumento jurídico, previsto na legislação, para dar melhor destinação aos bens do município, atendendo ao interesse público, e citou que os projetos aprovados permutam terrenos para criação de parques, areninhas, unidades do Corpo de Bombeiros, habitação popular e templos religiosos. Segundo disse, a Prefeitura não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Desafetação não é para atender ao interesse privado, como foi dito”, rebateu o vereador referindo-se a um vídeo do vereador (licenciado) Gabriel Aguiar (PSOL). “A desafetação é para diversas ações, é um instrumento previsto pela legislação", completou colocando-se à disposição para um debate “sincero e honesto” sobre o tema.
O parlamentar citou, por exemplo, o projeto 451/2023, que destina terreno municipal no bairro da Messejana para construção de unidades habitacionais; além do projeto 355/2023, que viabilizou a implantação de sistema de abastecimento de esgoto pela Cagece em antigo terreno municipal e da área onde se localizava o Edifício Andrea, que foi destinada para a construção de unidade do Corpo de Bombeiros.
Além disso, o líder do governo também apresentou um balanço de todos os projetos legislativos, da mesma natureza, que tramitam na Casa e que, se aprovados, devem regularizar o funcionamento de 11 escolas municipais, três unidades de saúde, duas escolas estaduais, três ecopontos, uma areninha e um miniterminal.
Fake news
Iraguassú Filho disse que seu pronunciamento era para rebater denúncia, segundo ele “fake news”. “É com tristeza que começo a apresentação dessa forma: as informações quando não são verdadeiras, não estão na narrativa correta, podem trazer sérios prejuízos, sério problemas de um modo geral”, criticou.
Os valores dos terrenos, de acordo com o parlamentar, são calculados por uma Comissão Técnica da Prefeitura, composta por engenheiros e técnicos em edificações. Os profissionais utilizam parâmetros técnicos para a definição do preço de venda, baseados na tabela do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O pedetista informou ainda que os recursos das vendas dos bens municipais são destinados ao Fundo Municipal Imobiliário (Fimob). Conforme dados apresentados por Iraguassú Filho, entre setembro de 2023 e janeiro de 2024, as transações acumularam R$ 5,5 milhões que foram destinados, prioritariamente, para pagar indenizações, desapropriações e finalização das obras do projeto Vila do Mar.
O líder do governo afirmou ainda que os recursos do Fimob devem implementar também um posto de saúde no Parque Araxá, uma creche no bairro Vicente Pinzón e a reforma de uma praça na Lagoa da Messejana.
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