Deputado estadual Cláudio Pinho quer convocar gestores da ZPE, CIPP e Prefeitura de São Gonçalo do Amarante para esclarecer, em depoimento na Assembleia, os motivos para travar o projeto
(Foto: Divulgação)
O deputado estadual e candidato à reeleição Cláudio Pinho (PSDB) afirmou ao O Otimista, na última semana, que apresentará um requerimento junto à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) convocando os gestores de cada órgão envolvido no atraso da liberação do investimento para cobrar explicações.
“Eu vou fazer um requerimento para convocar o presidente da ZPE para que ele possa trazer os esclarecimentos ao povo do Estado do Ceará na Assembleia. O porquê desse processo estar dormindo nas gavetas do CIPP, especialmente da ZPE e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante”, afirmou o deputado. “O empresário termina indo embora e a população quem paga o preço”, alertou. Para o tucano, o caso “é o retrato da ineficiência do Estado Ceará, juntamente com a Prefeitura”.
Cláudio Pinho cobra explicações na Alece sobre o atraso do projeto (Foto: Edimar Soares)
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) é administrado pela CIPP S/A, sociedade de economia mista cujos donos são o Governo do Ceará (70%) e o Porto de Roterdã (30%), na Holanda. A companhia é presidida por Max Quintino, ex-secretário da Casa Civil da gestão Elmano de Freitas – janeiro de 2023 a dezembro de 2024, executivo ligado politicamente ao senador Camilo Santana.
A CIPP é a responsável por emitir o Termo de Anuência do empreendimento, necessário para a liberação da licença prévia para a instalação de um novo data center no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O Projeto Grand Réseau, da Grand Réseau Holding Ltda, braço do grupo francês Qair, estima um investimento de R$ 700 bilhões no Ceará.
Segundo fontes consultadas sob anonimato pelo O Otimista, a liberação do termo de anuência estaria travada na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, sob o comando de Rafael Sá desde abril de 2026. A indicação de Rafael foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da ZPE e teve apoio dos senadores Camilo Santana (PT) e Cid Gomes e do governador Elmano de Freitas (PT).
Rafael Sá é sócio-fundador do escritório Alcimor, Silveira, Figueiredo, Sá Advogados, ao lado de Alcimor Rocha Neto, advogado de Camilo Santana e da campanha de reeleição de Elmano. Ele também é filho do ex-prefeito de Eusébio Édson Sá.
O elo entre todas as instâncias facilita o diálogo entre todas as instâncias. Cláudio Pinho atribui à “falta de competência” os atrasos para a emissão da licença prévia e os problemas de “sinergia” entre os entes.
“Eu estou denunciando o que está acontecendo, mas não posso acreditar que um gestor, embora tenha sociedade com advogado de campanha, vá misturar assuntos de interesse do Estado com assuntos de interesse pessoal. Isso aí eu não quero crer que possa acontecer no Ceará. Mas esses esclarecimentos vão se dar uma oportunidade”.
Segundo o candidato ao Governo Ciro Gomes (PSDB), Alcimor atua em diversas áreas do Direito e de empreendimentos em benefício do ex-governador Camilo Santana. Os negócios incluiriam precatórios milionários pagos pelo Governo do Ceará durante a gestão Camilo e contratos ligados a estatais.
“Se nós fizermos, daqui a pouco eu vou fazer, a descrição do que anda fazendo o advogado Alcimor com o Camilo Santana, precatórios, Cagece e outros tais, o Ceará vai ficar corado de vergonha de saber no que o Camilo Santana se transformou”, apontou Ciro, em entrevista à Jangadeiro.
Presidente da ZPE Ceará, Rafael Sá, e o advogado das campanhas de Elmano de Freitas e Camilo Santana, Alcimor Rocha Neto, são sócios no escritório Alcimor, Silveira, Figueiredo, Sá (Foto: Instagram/Reprodução)
Entenda as etapas para obter o licenciamento ambiental
No Brasil, o licenciamento ambiental ocorre em três etapas: licença prévia (LP), concedida na fase de planejamento e que atesta a viabilidade ambiental; licença de instalação (LI), que autoriza o início das obras; e licença de operação (LO), concedida após vistoria e necessária para o funcionamento do empreendimento. No caso do Grupo Qair, o pedido de anuência do CIPP é pré-requisito para avançar no processo.
O Otimista procurou a Semurb, que orientou o contato com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento. Procurada, a Semace não respondeu.
A Companhia Administradora da ZPE informou que tramita na CIPP e na ZPE Ceará um pedido de Termo de Anuência, cuja análise exigiu informações complementares da empresa.
Sobre a licença, a CIPP afirmou que o prazo cabe à Semace. Quanto ao Termo de Anuência, informou que o processo está em fase de conclusão das análises. A companhia também ressaltou que a aprovação de projetos para instalação em ZPEs é competência exclusiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), enquanto a ZPE Ceará avalia a viabilidade e administra a cessão da área.
Já o advogado Alcimor Rocha Neto afirmou que nunca tratou de data center no Pecém em qualquer “agenda pública ou privada”. Ele negou ter relação com a indicação de Rafael Sá à presidência da ZPE Ceará ou manter relações contratuais, profissionais ou comerciais com os envolvidos no projeto.
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