Marcelo Pires
sócio-diretor da Neotix Transformação Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem deixado diversos segmentos do setor empresarial de cabelo em pé. Aprovada em 2018, a lei regulamenta o tratamento de dados pessoais, definidos como “informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável”. A norma, em vigor a partir de agosto, teve um período de dois anos de adaptação, mas a maioria das empresas ainda não está em conformidade com a lei.
Desde a Revolução Digital, a informação se tornou sinônimo de poder. Pensando em proteger este bem tão valioso, foi criada a LGPD, inspirada na regulamentação europeia General Data Protection Regulation. A lei entendeu que o cidadão tem direito à proteção dos seus dados.
O conceito de privacidade é de difícil definição e passou por diversas interpretações ao longo da história, mas é preciso existir transparência e responsabilidade no tratamento dos dados pessoais pelas empresas. Entre as principais mudanças, está a criação de uma cultura responsável de armazenamento de dados. Muitas empresas não fazem nem ideia do quanto são dependentes de dados e do volume que armazenam. Depois, será preciso registrar como será feito o tratamento de dados, como serão armazenados e com que finalidade. Importante destacar que tudo isso deverá ter base jurídica nas justificativas previstas pela lei.
Ajustes contratuais também são parte fundamental da aderência à lei. Até agosto, devemos observar um aumento no número de serviços prestados por consultorias e escritórios de advocacia, que irão auxiliar as empresas a estar em conformidade com a lei. Quem trabalha com User Experience (UX) terá boas perspectivas, já que os termos e condições de uso longos e engessados devem desaparecer, pois o usuário deverá estar munido de informações claras para dar consentimento sobre seus dados. Isso dá margem para criar layouts interativos e facilitar o entendimento do contrato para o internauta.
A LGPD vai, sem dúvidas, obrigar as empresas a se adaptarem. Com tantas mudanças, é natural que os empresários vejam a lei como uma ameaça ao próprio negócio, mas, assim como aconteceu com o Código do Consumidor, em 1991, é questão de tempo para que usuários e empresas se entendam em relação ao uso de dados. Daqui a pouco, as pessoas vão perceber que a LGPD não é nenhum monstro.
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