Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) cita a publicação da parlamentar no Twitter e, a partir do exposto na ação, conclui que são necessárias diligências "para melhor elucidar as condutas
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Pedro Ladeira / Folhapress
O ministro Ricardo Lewandowski autorizou abertura de inquérito para apurar denúncia contra a deputada federal e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis, após postagem que denota crime de racismo.
Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) cita a publicação da parlamentar no Twitter e, a partir do exposto na ação, conclui que são necessárias diligências "para melhor elucidar as condutas descritas no pedido de instauração do caderno investigatório, motivo pelo qual devem ser deferidas de plano."
"Defiro o pedido de instauração e autuação deste expediente como inquérito originário e a realização das diligências requeridas pelo Parquet, as quais deverão ser cumpridas no prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual, a Secretaria requisitará a devolução dos autos", afirma o ministro no documento.
A decisão de Lewandowski será enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão emita seu parecer. Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo possuem imunidade parlamentar por suas declarações. Nos últimos meses, no entanto, o Judiciário tem entendido que a imunidade parlamentar não é absoluta.
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