Foto: Reprodução
Em decisão nesta segunda-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para 5 de janeiro o prazo em que o Governo Federal tem que se manifestar acerca da vacinação contra a covid-19 na população infantil, recém-aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em crianças de 5 a 11 anos.
Em decisão na última sexta-feira (17), Lewandowski tinha dado 48 horas para a manifestação do Executivo sobre o tema, mas aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
AGU argumentou a necessidade de realizar audiências públicas, a serem realizadas entre os dias 23 de dezembro a 2 de janeiro, além de uma outra que será feita em 4 de janeiro pelo Ministério da Saúde.
O ministro do STF aceitou o recurso desde que sejam apresentados os resultados das audiências e que governo apresente o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar na elaboração de políticas públicas de vacinação contra o coronavírus. A comissão aprovou por unanimidade a incorporação no Plano Nacional de Imunização da vacina da Pfizer.
Lewandowski também solicita a apresentação dos contratos firmados com a Pfizer e a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.
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