Mudança, segundo estudiosos em recursos hídricos, pode concentrar água e tornar o bem pouco acessível a pequenos e médios agricultores. Solução, apontam, é investir em gestões estatais
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Foto: MDR / Divulgação
Com 97% das obras concluídas, a Transposição do Rio São Francisco pode ganhar rumos diferentes dos desenhados quando o projeto saiu do papel, em 2007: o Governo Federal estuda a possibilidade de transferir a gerência do maior empreendimento hídrico do Brasil para a iniciativa privada, com leilão de concessão previsto para julho de 2021.
O plano da concessão é fruto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Especialistas, por outro lado, afirmam que a contratação de uma empresa privada pode acabar concentrando a água nas mãos de pessoas com maior poder econômico, acarretando impactos diretos no cotidiano da população mais pobre e atingindo setores importantes para o Semiárido, como agricultura familiar e pequenos produtores.
“Essa iniciativa vem na contramão do objetivo da obra, de ser um sistema que visa ao desenvolvimento regional de regiões com grande escassez de água”, avalia o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco de Souza Filho.
O também doutor em Recursos Hídricos afirma que a decisão abre precedentes para uma especulação acerca da água vinda do “Velho Chico”, sobretudo, nos momentos de maior demanda. “Isto pode criar um problema de regulação quanto à definição dos preços, e há ainda um risco de especulação, gerando um aumento dos preços dessa água durante os períodos de escassez.”
Utilizando o exemplo da recentecrise elétrica no Amapá, o docente afirma que a saída não está na privatização. “É preciso considerar que tais empresas privadas terão um monopólio estratégico. Essas empresas poderão criar contratos individuais de distribuição? A água será disponibilizada em função de quem paga mais? Seria como criar um mercado paralelo da água”, reforça.
Diálogo para decisão
Conforme o docente, outro fator preocupante é ausência de uma regulação pré-existente no Brasil sobre a proposta. “Não há algo que regule o uso dessa água bruta, no sentido de não ter nenhum saneamento ou processo de tratamento envolvido, que virá da transposição”, justifica.
Levando em consideração a importância da água no contexto do sertão, segundo Francisco Tabosa, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Rural (PPGER/UFC), é preciso construir um processo como esse com clareza e fiscalização. “Deve ser uma coisa bem pensada, discutida no Congresso Nacional e junto aos demais órgãos de gestão de água e secretarias, para entender como se dará esse processo, como fica em relação o contrato de responsabilidade, direitos e deveres dessa empresa”, elenca.
Doutor em Economia, Tabosa afirma que a principal questão é avaliar o quanto a medida irá custar à população. “Já existe uma despesa que é paga em cima da água que a gente consome. Haverá uma cobrança adicional em cima dessa também?”, questiona. “É preciso levar em consideração como isso chegará às pessoas menos favorecidas, como irá impactar as cidades e estados, e as populações que vivem em situação de vulnerabilidade, como imigrantes”, endossa Souza Filho.
Mapa da Seca
Divulgado na segunda-feira (23) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Mapa da Seca de outubro último mostra o Sul do Estado classificado como situação de seca forte. Com exceção de situações de escassez, conforme a ANA, em que o uso prioritário da água passa a ser para o consumo humano e o de animais, as gestões deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
Diante de um possível cenário de tributação a mais, ambos os especialistas chamam atenção para os impactos que a decisão pode trazer para os agricultores de pequeno e médio porte. Uma das saídas sugeridas por Souza Filho é viabilizar um sistema semelhante ao que já existe no Ceará.
“Como já acontece com a Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos), é possível fazer um rateio dos custos entre estados e União, colocando a gestão desses bens a cargo de empresas públicas federais”, destaca. Outra possibilidade levantada por Souza Filho é a criação de um consórcio entre estados para operar o sistema responsável pela Transposição.
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O eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) foi inaugurado em 2017 e está em fase de pré-operação. Já o eixo norte, onde o Ceará está incluído, tem previsão para início das operações no primeiro semestre de 2021. A expectativa do MDR é beneficiar até 12 milhões de pessoas em 390 municípios quando estiver operando por completo. Procurado pela reportagem para saber sobre o andamento das negociações em torno da concessão da transposição, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) não deu retorno até o fechamento desta edição.
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