Ministério do Trabalho, criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas e que teve como seu 1º titular João Goulart, ambos in memoriam, havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo Bolsonaro
Redação O Otimista
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Onyx Lorenzoni é ministro do Trabalho e Previdência (Foto: Pedro Ladeira / Folhapress)
O Diário Oficial da União (DOU) traz em sua edição desta sexta-feira, 17, a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), sem vetos, de recriação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Foi então publicada a lei federal 14.261/21. A retomada da pasta federal ocorreu a partir de Medida Provisória 1058/21 (MP 1058/21), de iniciativa privativa do presidente da República, que altera a lei federal 13844/19.
O Ministério do Trabalho, criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas e que teve como seu primeiro titular João Goulart, ambos in memoriam, havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo Bolsonaro. A lei transfere determinadas competências e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo ministério.
A MP foi referendada após apreciação do Congresso Nacional em novembro deste ano, que transformou a proposta no Projeto de Lei de Conversão 25/21 (PLV 25/21). A partir desta sexta, está oficializada a realocação da Secretaria Especial do Trabalho e Previdência e subsecretaria de Assuntos Corporativos do Ministério da Economia para o MTP. O ministro do Trabalho e Previdência é o deputado licenciado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Outra alteração a partir da nova legislação é a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
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