Iniciativa foi oficializada após a publicação no DOU. Título será concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública
Redação O Otimista
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Foto: Peter Ilicciev / Fiocruz / Divulgação
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan tornaram-se Patrimônio Nacional da Saúde Pública, título concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública.
A iniciativa foi oficializada após a publicação, na sexta-feira, 27, da lei federal 14.106/21, no Diário Oficial da União (DOU). A norma instituiu o título, que também poderá ser concedido por resolução do Congresso Nacional a outras instituições que atuem há no mínimo 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social na promoção, proteção e recuperação da saúde, em âmbito público e comunitário.
É necessário também que tenham “indiscutível e notório” reconhecimento público e social. A partir da concessão do título, as instituições homenageadas poderão ter preferência, conforme regulamento, em processos seletivos de compra de bens e serviços, em fomento social nas suas áreas de atuação e na obtenção de linhas de crédito público, tudo em igualdade de condições.
Terão preferência na liberação de emendas parlamentares instituições que tenham recebido o título. A 14.196/21 prevê que a dissolução das instituições intituladas Patrimônio Nacional da Saúde Pública só poderá ocorrer após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.
O título foi criado por iniciativa do Congresso, por meio da tramitação do projeto de lei 2077/19 (PL 2077/19), de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). A concessão dos títulos à Fiocruz e ao Butantan foi acrescentada por emendas, afirma o Senado.
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