Foto: Embrapa
Produtos alimentícios artesanais de origem vegetal agora serão identificados com selo especial chamado ARTE, que será emitido após autorização dos órgãos de fiscalização sanitária. O selo deverá garantir ao consumidor que a mercadoria comprada é autêntica e de qualidade.
A Lei 14.963, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e tem o objetivo de assegurar a genuinidade e a qualidade desses produtos.
Para receber esse selo, os alimentos precisam seguir uma série de regras, como usar principalmente matérias-primas vegetais, ser feitos com técnicas tradicionais, manter características regionais e garantir boas práticas na produção.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei teve origem no PL 5.516/2020, projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. No Senado, esse projeto recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a análise da matéria no Senado, Tereza Cristina ressaltou que, em síntese, o objetivo da proposta era estender aos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal os mesmos benefícios estabelecidos por meio da Lei 13.680, de 2018, aos produtos alimentícios de origem animal.
(Com informações da Agência Senado)
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