Foto: Reprodução/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou a lei que torna crime quem comete perseguição a vitimas pela internet ou fisicamente. O texto altera o Código Penal e inclui o artigo 147-A. A infração de “stalking” prevê reclusão de até 2 anos. A publicação da lei foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na edição de quarta-feira (31).
Segundo a lei, é crime "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
De acordo com o artigo, a pena pode ser aumentada em até 50% se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, mediante concurso de 2 ou mais pessoas e o uso de armas.
Na prática, a lei mira os criminoso que promovem as tentativas de aproximações físicas, o recolhimento de informações sobre a vítima, o envio repetido de mensagens, os bilhetes, os e-mails, as perseguições e as aparições nos locais frequentados pela vítima
O projeto de lei inicial previa a pena de 6 meses a dois anos de reclusão, porém na forma de detenção, o que faz o criminoso poder cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto. A Câmara dos Deputados aumentou a pena para 1 a quatros anos, o que transformou em reclusão, além do acréscimo de multa cumulativo à pena.
O texto voltou ao Senado e os parlamentares decidiram manter a reclusão e a multa, mas modificou a pena com a justificativa de “criar uma incongruência, aumentando por demais uma pena que acaba ficando desproporcional com crimes de maior gravidade", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
A lei por ter reclusão prevista de menos de 8 anos não determina regime fechado de imediato.
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