Aluguel Social (Foto: Divulgação/Governo Federal)
Redação O Otimista
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O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), assinou na tarde desta quinta-feira, 2, a lei nº 11.156, que institui o Aluguel Social Maria da Penha. "Esse é um compromisso que assumi na campanha eleitoral e que hoje tenho a satisfação de transformar em direito, em lei. Nosso objetivo é proporcionar dignidade, garantir segurança à mulher vítima de violência doméstica, que esteja em situação de risco e impedida de retornar ao lar", postou o gestor municipal.
De acordo com a prefeitura de Fortaleza, o benefício concede o aluguel no valor de R$ 420 mensais às vítimas, pelo período de até 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais. "Com a lei, esperamos contribuir com uma política efetiva de proteção, pautar esse debate, reverter índices e encorajar que cada vez mais mulheres denunciem e procurem instituições de defesa de seus direitos", destacou o prefeito Sarto Nogueira.
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