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Foto: AL-CE/Reprodução[/caption]
O governo Camilo Santana (PT) prevê, até 2024, cerca de R$ 6 bilhões para grandes obras no Estado do Ceará. A cifra consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022-2024. A mensagem começou a tramitar nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa.
Na lista de empreendimentos estão a continuidade da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, construção do Hospital Universitário do Ceará, expansão do Veículo Leve sobre trilho (VLT) da Parangaba - Mucuripe ao Aeroporto e construção do Complexo de Segurança Pública, além da unidades habitacionais.
A LDO é uma espécie de traçado financeiro e fiscal, com intervalos de três anos, que gestões públicas devem elaborar e enviar para apreciação do Legislativo. É com base nessa lei que os governos elaboram as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).
As diretrizes formam uma estrutura de organização dos orçamentos, dividida entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com previsão de pagamento de dívidas e investimentos, e focados na finalização de obras em andamentos.
Na LDO que vai de 2022 a 2024, o Governo do Estado estima arrecadação de R$ 42 bilhões de ICMS, principal tributo estadual, além de recolhimento de R$ 5,62 bilhões em operações de crédito com instituições como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), além de agentes financeiros internacionais.
De acordo com o projeto enviado à Assembleia, o governo Camilo propõe, até 2024, manter o equilíbrio do Tesouro Estadual com despesas com pessoal no montante de R$ 43 bilhões. Já o débito com despesas correntes prevê R$ 37,4 bilhões e, para o pagamento de juros e amortização de dívidas, outros R$ 6,6 bilhões.
Para alcançar o nível de despesas, alinhadas às receitas, o Executivo estima cenário com Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará incrementado em 2,91% em 2022, acima da previsão nacional, de 2,39%.
Nas projeções da LDO 2022-2024 também constam metas e prioridades alinhadas às estratégias, indicadores, diretrizes regionais e agendas transversais, além dos objetivos do Ceará 2050 e de desenvolvimento sustentável.
Enviado à Procuradoria da Assembleia, o projeto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde sairá para os colegiados técnicos, ligados às áreas financeira e orçamentária.
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