Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira (12), a proibição dos estabelecimentos comerciais oferecerem canudo de plástico para os clientes em todo o Estado. A lei, depois de sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), dá um ano de adaptação aos comércios.
Bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes, lanchonetes, casas de show, boates, estádios de futebol e ginásios poliesportivos passam a ficar proibidos de oferecer canudos que não sejam considerados materiais biodegradáveis ou reutilizáveis.
A lei também apresenta soluções para os locais começarem a usar o mesmo utensílio, mas com material comestível ou reciclável, ou de inox, vidro ou palha.
“A presente proposição visa permitir mais um instrumento de preservação do meio ambiente. Os canudos plásticos não biodegradáveis causam malefícios à natureza, prejuízo semelhante aos danos causados pelas sacolas plásticas ao meio ambiente que levam muitos anos para se decompor”, afirmou o deputado Marcos Sobreira (PDT).
O parlamentar acrescentou que o texto tende a “alcançar novas alternativas”. “Na busca de alcançar novas alternativas que venham ao encontro da preservação do meio ambiente apresentamos o referido projeto na ânsia de minimizar tais danos, o descarte de materiais plásticos ao atingir o meio ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo ingeridos por animais”, frisou.
O descumprimento da lei, após o período de adaptação de um ano, acarretará em advertência por escrito e multa a ser estipulada pelo Executivo.
A proposta do deputado Marcos Sobreira com coautoria dos parlamentares Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT) e Acrísio Sena (PT) começou a tramitar na Casa em 2019. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu parecer favorável ao texto sob o relatório do líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania).
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