As casas legislativas estão adotando debates remotos como medida para conter a Covid-19 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Na tarde de ontem (24), o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento próprio para o enfrentamento da crise do novo coronavírus de forma a não impactar as despesas futuras do atual orçamento fiscal do governo.
Ele disse que o texto ainda está sendo construído e tem buscado apoio entre líderes e a equipe econômica do governo para votar e aprovar a medida, mas não deu indicação de quando o texto irá a voto.
Maia reforçou a necessidade de aprovar uma PEC que segregue o Orçamento para que os gastos de curto prazo para enfrentar a crise da Covid-19 não impactem o orçamento a médio e longo prazo.
Segundo o presidente da Câmara, a primeira votação remota da Casa, prevista para hoje, inclui projetos consensuais da área social, da saúde e da educação, como a proposta que regulamenta a telemedicina, a que transfere recursos da alimentação das escolas para as famílias e um projeto da área social que ainda está sendo elaborado, voltado aos mais vulneráveis.
Rodrigo Maia chegou a cogitar a possibilidade de redução temporária de até 20% do salário de servidores públicos (dos três poderes), exceto aqueles que têm baixo salário e os que trabalham no enfrentamento à pandemia.
Transferência
O Senado faz hoje (25), a partir das 16h, sessão deliberativa remota com pauta exclusiva de propostas contra a Covid-19. O primeiro item a ser analisado é o projeto que trata da transferência de saldos financeiros dos fundos de saúde dos estados e municípios, originários de repasses federais carimbados, para serem utilizados em fins distintos.
Pela proposta, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), entes federados ficam liberados a usar os saldos de recursos transferidos pela União e que, por terem destino exclusivo, estavam parados em caixa.
Outra proposta proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate ao coronavírus. A intenção é evitar a falta desses equipamentos no País. Também está na pauta Mensagem (MSF) 5/2020, que autoriza contratação de crédito externo pelo Estado de Alagoas com a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de US$ 136,2 milhões. (Agência Câmara).
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