Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: AL-CE)
Redação O Otimista
politica@ootimista.com.br
Foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada nesta quinta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação encerrou o primeiro semestre de trabalhos na Casa de Leis, com aprovações do projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 a 2024. A previsão, segundo a proposta é de um crescimento da ordem de 2,91% no Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará.
Os pontos principais do projeto são a inclusão de grandes obras, como é o caso do Hospital Universitário, a arrecadação prevista é de R$ 42 bilhões com o ICMS, além do direcionamento de recursos para tentar auxiliar as pessoas carentes em função das necessidades da pandemia.
Na lista de empreendimentos preveem a continuidade da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, expansão do Veículo Leve sobre trilho (VLT) da Parangaba – Mucuripe ao Aeroporto e construção do Complexo de Segurança Pública, além de investir na construção de novas unidades habitacionais.
A matéria foi aprovada com 12 emendas, das quais quatro são do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).
A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.
De acordo com a proposta do Governo, até 2024, deve-se manter o equilíbrio do Tesouro Estadual com despesas com pessoal no montante de R$ 43 bilhões. Já o débito com despesas correntes prevê R$ 37,4 bilhões e, para o pagamento de juros e amortização de dívidas, outros R$ 6,6 bilhões.
Para alcançar o nível de despesas, alinhadas às receitas, o Executivo estima cenário com Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará incrementado em 2,91% em 2022, acima da previsão nacional, de 2,39%.
Nas projeções da LDO 2022-2024 também constam metas e prioridades alinhadas às estratégias, indicadores, diretrizes regionais e agendas transversais, além dos objetivos do Ceará 2050 e de desenvolvimento sustentável.
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