Karoline Souza
Ação movida por Fiec e Sindienergia-CE aponta falhas na modelagem e possíveis custos adicionais aos consumidores e à indústria brasileira
A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (8) / Foto: Banco de dados
A Justiça Federal do Ceará determinou a suspensão imediata da homologação dos resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 e da assinatura dos contratos. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (8) pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, em ação movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia-CE.
A medida foi tomada na véspera da reunião da diretoria da Aneel, prevista para esta terça-feira (9), quando seria analisada a homologação do certame realizado em março.
Contestações
O leilão contratou cerca de 19,5 GW de potência por meio de aproximadamente 100 projetos de geração, principalmente termelétricas a gás natural. Os contratos somam R$ 515 bilhões e têm prazo de até 15 anos. As entidades questionam a legalidade e a modelagem do certame, apontando baixa competitividade em parte dos produtos ofertados, aumento dos preços-teto antes da disputa, volume contratado e possíveis impactos tarifários para consumidores e indústrias.
Ao conceder a liminar, o magistrado considerou que a formalização dos contratos poderia gerar efeitos de difícil reversão diante da dimensão financeira dos empreendimentos. Apesar da suspensão, o juiz reconheceu a existência de ação semelhante na 6ª Vara Federal do Distrito Federal e determinou o envio do caso para Brasília. A liminar permanece válida até nova manifestação da Justiça Federal do DF.
Para o professor de Engenharia Elétrica da Faculdade Inbec, Edson Brito, a decisão afeta o planejamento do setor elétrico. “A suspensão atrasa a contratação de 4,5 GW de potência firme que o ONS já indicou como necessários até 2028. Na prática, o sistema fica mais exposto no horário de ponta, quando solar e eólica caem”, afirma.
O Ceará teve oito termelétricas contratadas no leilão, somando mais de 2,9 GW de potência, o segundo maior volume entre os estados. Segundo Brito, a suspensão também pode frear investimentos estratégicos na região. “Sem contrato, banco não financia. Sem térmica de backup aqui, o curtailment de eólica e solar aumenta. Também atrasa projetos ligados ao hidrogênio verde”, diz.
A Aneel informou que aguardará manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir as medidas a serem adotadas diante da decisão judicial.
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