A Justiça Eleitoral barrou a divulgação de uma pesquisa após identificar, em análise preliminar, ausência de informações exigidas para o controle e a fiscalização da coleta de dados
A pesquisa previa amostra de 1.600 entrevistas, com coleta entre 28 de setembro e 1º de outubro, e custo declarado de R$ 20 mil (Foto: Tribunal Superior Eleitoral - TSE/Divulgação)
A Justiça Eleitoral suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (1º), a divulgação de uma pesquisa para os cargos de governador do Ceará e senador, registrada sob o número CE-08985/2026. O levantamento, realizado pela Real Time Mídia Ltda. e contratado pela 3 Poderes Mídia e Comunicação Ltda., estava previsto para ser divulgado na sexta-feira (2).
A decisão é do desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em representação apresentada pela Coligação “Unir para Mudar”. A pesquisa previa amostra de 1.600 entrevistas, com coleta entre 28 de setembro e 1º de outubro, e custo declarado de R$ 20 mil.
A coligação questionou o registro por entender que não foi cumprida uma exigência da Lei das Eleições e da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a indicação do “sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo”.
Segundo a representação, o campo destinado a essa informação teria sido preenchido com dados sobre plano amostral, ponderação da amostra, margem de erro e nível de confiança, sem descrever os mecanismos utilizados para controlar e fiscalizar a coleta.
Na análise preliminar, o desembargador concordou que havia elementos suficientes para suspender a divulgação. “Não se identifica, no campo destinado ao cumprimento do art. 2º, V, da Res.-TSE nº 23.600/2019, informação específica acerca dos mecanismos efetivamente utilizados para controlar, verificar, conferir e fiscalizar a coleta de dados e o trabalho de campo”, escreveu.
Para o magistrado, plano amostral e sistema de controle são exigências distintas. “Não se trata, portanto, de exigências intercambiáveis”, afirmou. Segundo a decisão, a ausência da informação, se confirmada após o contraditório, pode ultrapassar uma simples falha de preenchimento porque o requisito tem como finalidade permitir a fiscalização da coleta e do trabalho de campo.
O desembargador destacou que o registro das pesquisas não é uma formalidade meramente burocrática. A legislação, segundo ele, busca garantir que partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral tenham acesso prévio aos elementos necessários para verificar a regularidade dos levantamentos antes da divulgação.
A decisão cita ainda precedentes recentes do TSE. Em julgamentos mencionados pelo relator, o tribunal destacou que a falta de informações exigidas no registro pode comprometer a transparência e a fiscalização imediata das pesquisas. Um dos precedentes aponta que a juntada posterior de documentação não necessariamente corrige o prejuízo causado à fiscalização prévia.
Outro ponto considerado foi a possibilidade de alteração do registro. Caso a empresa complemente as informações, deverá observar a Resolução nº 23.600/2019, que prevê novo número de identificação e o reinício da contagem do prazo de cinco dias para divulgação. Assim, uma eventual correção não permitiria, segundo a decisão, manter automaticamente a publicação para 2 de outubro.
Diante da proximidade da data prevista, o desembargador reconheceu a presença do perigo de dano. “A divulgação imediata, caso posteriormente reconhecida a irregularidade do registro, produziria situação de difícil reversão prática”, afirmou.
A liminar determina que as duas empresas se abstenham de divulgar, publicar, disponibilizar ou promover os resultados da pesquisa enquanto a ordem estiver vigente. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por divulgação ou ato de publicação.
Veritá
Antes da suspensão da pesquisa da Real Time, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia suspendido, em setembro, duas pesquisas diferentes do Instituto Veritá para governador e senador no Ceará.
A primeira suspensão ocorreu em 14 de setembro, quando a Justiça Eleitoral barrou a divulgação de um levantamento que seria publicado dois dias depois. A decisão apontou questionamentos sobre informações metodológicas do registro, incluindo a origem e a seleção dos números telefônicos utilizados nas entrevistas, a divisão territorial da amostra e o cálculo da margem de erro.
Em 24 de setembro, o TRE-CE suspendeu outro levantamento do Veritá, que seria divulgado no dia seguinte. Nesse caso, a decisão questionou a suficiência das informações apresentadas sobre os critérios e as fontes utilizados para definir a amostragem.
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