Juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, e o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), restabeleceram o mandato dos membros do diretório até 31 de dezembro de 2023
Senador Cid Gomes (PDT). (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Foi deferido nesta terça-feira (10) o pedido feito pelo senador Cid Gomes (PDT) e aliados que buscavam, em tutela de urgência, a suspensão dos atos que levaram à destituição do diretório estadual do PDT no Ceará pela executiva nacional do partido. Pelas decisões da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível de Fortaleza, e do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o partido volta à condição que estava na última quinta-feira, 5 de outubro, quando Cid Gomes e seus apoiadores convocaram uma reunião extraordinária para eleger nova executiva da sigla no estado.
A juíza ordenou que o PDT Nacional se abstenha de criar uma Comissão Provisória para o PDT Ceará e que, caso já tenha sido nomeada, os efeitos dessa nomeação sejam “suspensos”. Essencialmente, a decisão "restaura" o partido ao estado anterior à destituição do diretório.
A decisão judicial também instrui o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a tomar as medidas necessárias para restabelecer o Diretório Estadual do PDT às condições anteriores a 5 de outubro deste ano.
A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo também ressaltou a importância de garantir que os membros do diretório mantenham seus mandatos originais, que deveriam durar até 31 de dezembro de 2023, conforme a decisão tomada durante a Reunião da Executiva Nacional de 06 de dezembro de 2022.
Vale mencionar que esta decisão é uma medida de urgência. “É de se reconhecer a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência”, diz o texto.
Eleição de nova Executiva
Com essa reviravolta judicial, a convocação feita por Cid Gomes de reunião do diretório no próximo dia 16 de outubro, com o objetivo de eleger uma nova Executiva estadual para o partido no Ceará está mantida. A ala do PDT próxima do senador alegou que a destituição do diretório contrariariava o Estatuto do PDT.
A decisão da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo respaldou nessa alegação. Para fundamentar sua medida, a magistrada argumenta que "dormem nos autos provas mais que suficientes", chamando de “ilegal”, “abrupta” e “unilateral” a dissolvição do Diretório estadual do PDT.
“Tem-se por patente que a dissolução abrupta e ilegal do Diretório Estadual do PDT se deu de forma unilateral, sem qualquer procedimento preliminar, e às vésperas da Reunião Extraordinária para eleição da nova Executiva Estadual – fls.94, convocada pelos membros do então Diretório Estadual, que pela decisão combatida, foi dissolvido”, diz o texto a que O Otimista teve acesso.
Justiça Eleitoral
Além da Justiça do Ceará ter decidido a favor do grupo de pedetistas liderado pelo senador Cid Gomes, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio de seu presidente, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, também determinou medida que beneficia o grupo.
Com as decisões, os 84 membros do diretório do PDT no Ceará voltam para seus cargos, com mandatos restaurados até 31 de dezembro deste ano. Desse total, 49 membros haviam assinado o edital de convocação do colegiado para eleição de nova Executiva do partido.
De acordo com a decisão de Raimundo Nonato Silva Santos, a Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) do TRE-CE deverá fornecer informações para identificar a origem e o responsável pelo manuseio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral (SGIP) que desativou os membros do diretório. O PDT terá que apresentar sua posição dentro do prazo estipulado pelo magistrado.
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