A pedido da Universidade Federal do Ceará (UFC), decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a antecipação da colação de grau da turma 115 de Medicina da UFC, que havia sido deferida anteriormente.
O Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará havia conseguido decisão favorável da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) para antecipar a graduação dos estudantes para que eles pudessem aderir ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (Edital no 05/2020), que vai reforçar as ações contra o novo coronavírus no Brasil.
Em decisão monocrática, o juiz Fernando Braga Damasceno acolhe o argumento da Universidade ao destacar que o não cumprimento da disciplina de internato poderia prejudicar a formação aos profissionais e, consequentemente, a população.
“A não conclusão dos internatos, em razão da antecipação da colação de grau, permitiria o ingresso, no Programa Mais Médicos, de profissionais sem formação prática em áreas essenciais da Medicina, o que colocaria em risco a saúde da população atendida”, ressalta a decisão.
Como medida de apoio à força-tarefa para conter a Covid-19, o governo federal já havia sinalizado em antecipar as colações de grau dos estudantes de medicina do último ano, a exemplo do que foi feito em outros países.
"A UFC ressaltou que os alunos beneficiados pela decisão agravada, embora estejam no último período do curso, não poderiam prescindir da conclusão do Internato, disciplina em que os alunos aplicam o conhecimento por meio de estágio supervisionado e que não pode ser subestimado, sob pena de se negligenciar parte relevante do currículo na formação do discente", consta da decisão judicial.
O Sindicato dos Médicos, representando os alunos da UFC, havia ingressado com ação contra a União para requerer a antecipação da colação de grau. Contudo, o juiz entendeu que a UFC é parte interessada na ação, pois poderia ser prejudicada e decidiu inclui-la no polo passivo da ação.
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