Esquema investigado teria usado mais de 80 empresas fictícias para desviar recursos da saúde
Investigado está proibido de sair do Brasil, deve entregar o passaporte e se afastar da cooperativa (Foto: Divulgação/PF)
A Justiça revogou a prisão do empresário Francisco Rubens da Rocha Neto, apontado como um dos principais operadores financeiros de um esquema milionário de desvio de dinheiro da saúde no Ceará. Ele foi solto cerca de 20 dias depois de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) abrirem a Operação Coaptação. As informações são do Diário do Nordeste.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que ele continuasse preso, para proteger a ordem pública e a ordem econômica. O juiz, porém, trocou a prisão preventiva por outras medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico dentro de casa. Medidas cautelares são restrições aplicadas ao investigado enquanto o caso segue em andamento.
Francisco está proibido de deixar o Brasil e precisa entregar o passaporte. Ele também foi afastado da administração da cooperativa investigada. A defesa é conduzida pelo advogado Bruno Queiroz. Em manifestação, ele disse que a decisão "reafirma os princípios constitucionais da excepcionalidade da custódia cautelar e da proporcionalidade". Segundo a defesa, o juízo reconheceu que a prisão preventiva era desnecessária e determinou a troca por medidas cautelares diversas.
Por que o juiz decidiu soltar
O juiz titular da 32ª Vara Federal do Ceará concluiu que manter Francisco preso deixou de ser indispensável, porque o que a prisão buscava garantir já havia sido alcançado. "A operação foi deflagrada, os mandados de busca e apreensão foram executados na sede da Coaph e na residência do requerente, e a prova que a custódia pretendia preservar foi arrecadada. Os dirigentes da cooperativa foram afastados de suas funções", disse em sua decisão.
A defesa argumenta que o empresário tem 64 anos e residência fixa comprovada em Fortaleza. Para os advogados, não há sinais de que ele pudesse fugir. O magistrado considerou que as restrições impostas permitem acompanhar de perto a rotina do investigado. "O recolhimento domiciliar, a restrição territorial, a entrega do passaporte e o comparecimento periódico em juízo, todos sob monitoração, tornam plenamente fiscalizáveis seus deslocamentos", disse o magistrado.
O recolhimento em casa vale das 20h às 6h e durante todo o dia nos fins de semana e feriados. Além disso, o empresário não pode ter contato, por nenhum meio, com os outros investigados nem com as testemunhas do caso.
A sala do dinheiro
Francisco foi preso em casa no dia 8 de outubro. No dia seguinte à operação, vieram a público detalhes do funcionamento do esquema, que contaria com uma espécie de bunker para guardar dinheiro em espécie. Esse dinheiro teria origem no desvio de verbas públicas da saúde no Ceará. O espaço, chamado de sala do dinheiro, funcionaria na sede da Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar (Coaph). A PF investiga a entidade por movimentações financeiras suspeitas que envolvem uma rede de mais de 80 empresas apontadas como fictícias.
A empresa tem contratos milionários sem licitação com as gestões do prefeito Evandro Leitão (PT), em Fortaleza, e do governador Elmano de Freitas (PT) e tem como diretor técnico Francisco Furtado, genro de Evandro.
Segundo a PF, a investigação começou após a identificação de movimentações financeiras suspeitas envolvendo saques em espécie. Durante a apuração, os investigadores identificaram um suposto esquema de utilização de empresas de fachada e documentos ideologicamente falsos para desviar recursos liberados por meio de contratos públicos celebrados com entidades que atuam no setor da saúde. Entre elas estaria a Coaph. De acordo com a apuração da PF, o valor de R$ 1 bilhão teria sido desviado em contratos assinados entre 2007 e 2025.
Segundo a investigação, dirigentes da Coaph, empresários e contadores teriam usado essas empresas para emitir notas fiscais de serviços que não foram prestados. Depois de receber os pagamentos, as empresas faziam saques em espécie, transferências e pagamentos de despesas de terceiros, o que dificultava seguir o caminho do dinheiro. A operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, no Ceará e na Paraíba. A Justiça Federal também mandou sequestrar 38 imóveis e 82 veículos que seriam ligados aos investigados.
O que diz a Coaph
Em nota, a Coaph afirmou que a operação não se limita à cooperativa e alcança outras empresas do setor da saúde que têm contratos com o poder público. A entidade lembrou que passou por uma fiscalização parecida em 2022, depois arquivada pelas autoridades. Segundo a cooperativa, o procedimento foi encerrado porque não havia elementos que justificassem sua continuidade.
A Coaph disse respeitar o trabalho das autoridades e defender uma apuração rigorosa, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. Declarou ainda que sua prioridade continua sendo a segurança dos pacientes, a continuidade dos serviços de saúde e a responsabilidade com colaboradores, cooperados e contratantes.
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