Foto: Reprodução
Glauber Sobral
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A Justiça concedeu, no início da tarde desta sexta-feira, 28, Habeas Corpus a Adail Carneiro, ex-deputado federal pelo Ceará. A informação foi confirmada pelo advogado Sérgio Rebouças, representante do ex-parlamentar. O documento foi expedido pelo desembargador Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5′ Região (TRF5), em Recife.
"A decisão faz justiça ao ex-deputado federal Adail Carneiro, ao determinar a imediata revogação de prisão preventiva ilegal, desnecessária, inadequada e excessiva. A defesa técnica recebeu com serenidade a notícia, esperando também que seja reconhecida, quando do julgamento do recurso de apelação, a inexistência de qualquer crime de lavagem de capitais, diante da demonstração da origem plenamente lícita de todos os valores atribuídos a Adail Carneiro", repercute em nota Sérgio Rebouças, advogado sócio do escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, ao O Otimista.
"Tal situação acarreta, na verdade, a admissão de verdadeira antecipação do cumprimento da pena sem a definição da responsabilidade criminal do acusado, notadamente pelo fato de, na espécie, tratar-se de réu tecnicamente primário, com bons antecedentes, cometimento de crime sem violência e sem apresentação de motivação concreta para fixação da medida extrema", diz a decisão.
"Ante o exposto, considerando o flagrante descompasso entre a manutenção do encarceramento com a pena aplicada, bem como a inadequação da medida cautelar prisional, concedo a liminar pretendida para determinar a imediata revogação da prisão preventiva", determina o desembargador.
Em maio, o ex-parlamentar foi condenado a mais de 9 anos de prisão em regime fechado por crime de lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal com quase dois milhões de reais escondidos em sacos plásticos e caixas de papelão.
Carneiro estava preso desde o fim do ano passado sob a acusação de liderar esquema desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
No fim de dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5º Região havia negado o HC ao ex-parlamentar. A decisão foi tomada pela 1ª turma do TRF-5. Carneiro foi preso em flagrante na Operação KM Livre, da Polícia Federal.
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