O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), junto com o ministro da Educação Camilo Santana (PT) e o governador Elmano de Freitas (PT). (Foto: Reprodução/Instagram)
A juíza da 113ª Zona Eleitoral de Fortaleza determinou que o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o governador Elmano de Freitas (PT), se abstenham de realizar promoção do candidato a prefeito, Evandro Leitão (PT), em atos oficiais ligados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Governo do Ceará. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Santos Vales Rodrigues que acatou a duas liminares solicitadas pela campanha do prefeito José Sarto (PDT).
A coligação de Sarto, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), acusou Camilo de associar a publicidade do programa “Pé-de-Meia”, instituído pelo MEC em janeiro deste ano, com o postulante petista. Uma das propostas de governo de Evandro, inclusive, é a implementação do “Pé-de-Meia” municipal.
Em decisão liminar, a juíza ordenou que o titular da pasta se "abstenha” de promover a imagem de Evandro e da candidata a vice na chapa, deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), “em programas sociais oficiais do Ministério da Educação, em especial ao programa Pé-de-Meia, sob pena de multa em R$ 5 mil por ato".
No outro pedido, a campanha de Sarto destacou que Evandro esteve presente no lançamento do programa do Governo do Estado “Ceará Contra o Crime”, realizado no último 23 de agosto. Sobre o assunto, a magistrada deferiu que Elmano “abstenha-se de promover a imagem" do correligionário em eventos do Governo. Também foi decidido que o presidente da Assembleia Legislativa não participe de ações do Estado como inaugurações de obras e lançamentos de programas ou novos serviços.
Os petistas não foram condenados pelas ações e podem recorrer apresentando suas defesas.
Compartilhe