Ao identificar indícios de planejamento e mobilização organizada, a decisão reforça o entendimento de que iniciativas dessa natureza podem extrapolar o caráter institucional e comprometer a igualdade de condições entre os futuros concorrentes do pleito
O evento estava sendo divulgado por meio de cartazes nas redes sociais por políticos da região e lideranças aliadas ao atual governador do Ceará, Elmano de Freitas (Foto: Rubens Cavallari/Folhapress)
O juiz eleitoral Antonio Edilberto Oliveira Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), atendeu à representação realizada pela Federação PSDB-Cidadania e determinou que o governador Elmano de Freitas (PT) e o prefeito de Ubajara, Decim (PSB), se abstenham de realizar a carreata que estava prevista para a sexta-feira (26), na cidade.
Na decisão, o magistrado fixa, ainda, multa de R$ 20 mil no caso de descumprimento da medida. O evento estava sendo divulgado por meio de cartazes nas redes sociais, sobretudo por políticos da região e lideranças aliadas ao atual chefe do Poder Executivo cearense.
Estava prevista a presença na solenidade, além do governador Elmano, de nomes como os deputados federais Júnior Mano (PSB) e o estadual Romeu Aldigueri (PSB) - presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A previsão era que a carreata percorresse as regiões de Tucuns e Nova Veneza, em Ubajara.
"Alô Tucuns, Poços de Areia e toda a região. Preparem seus carros, motos e venham com a energia lá em cima, porque a nossa carreata vai ser histórica! Vamos juntos fazer uma linda festa nas ruas", dizia o texto do cartaz compartilhado nas redes sociais. A montagem incluía imagens dos ex-prefeitos Giordanna Mano (PRD) e Gadyel Gonçalves (PT) e da primeira-dama de Tianguá, Paloma Nunes.
"A representante sustenta que o Governador do Estado vem participando de diversos eventos oficiais com o propósito de obter vantagem eleitoral indevida. Afirma que, nas últimas semanas, após o anúncio público de sua pré-candidatura, situações semelhantes já teriam sido objeto de representações ajuizadas perante esta Corte, envolvendo eventos realizados nos municípios de Quixeré, Icó, Itapipoca, Crateús, Pentecoste e Nova Russas, nos quais se apontou a adoção de um mesmo modus operandi, consistente na realização de motociatas e carreatas organizadas em torno de eventos oficialmente apresentados como institucionais", diz trecho da decisão.
"No caso concreto, os elementos probatórios constantes dos autos revelam, em juízo de cognição sumária, que a carreata convocada não se apresenta como mera manifestação espontânea de apoiadores ou simples deslocamento coletivo de veículos. As mensagens divulgadas por meio do aplicativo WhatsApp, analisadas em conjunto com o convite para o ato de apresentação de pré-candidatos, demonstram a existência de mobilização previamente organizada, com definição de horário, local de concentração, trajeto e convocação pública dos eleitores para participarem de manifestação de apoio aos representados", acrescenta o documento.
A decisão reforça que a conjugação dos eventos revela, em tese, "nítida finalidade de promover a imagem" dos pré-candidatos perante o eleitorado, conferindo-lhes expressiva visibilidade pública em momento anterior ao início do período legal de propaganda eleitoral.
"Aliás, é visível que os dois eventos possuem praticamente a mesma identidade gráfica, utilizando-se da mesma imagem das personalidades políticas que supostamente estarão presentes no evento, levando à conclusão de que se trata de um único evento, dividido em duas partes", reforça a decisão.
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