Deputado Capitão Wagner (Foto: Câmara dos Deputados)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a retirada do ar da propaganda eleitoral para o rádio, onde o candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros) afirma ter direcionado R$ 43 milhões em emendas parlamentares para a saúde do Ceará, como deputado federal. A decisão liminar é da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Após consulta ao Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, ficou constatado que o representante destinou em emendas parlamentares para a saúde, no período entre 2019 e 2020, o valor empenhado total de R$ 11.090.454. “Constato, portanto, que, diante do que até então restou constante dos autos, não procede a propaganda veiculada na inserção de rádio”, responde a juíza na decisão.
Diante da consulta, a juíza estabeleceu uma pena de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento no qual a propaganda em questão seja veiculada. A decisão tem como base o artigo 9º da resolução nº 23.610/2019 do TRE, que chama atenção para a veracidade de todo o conteúdo usado como propaganda eleitoral por parte de qualquer candidato, partido ou coligação. A propaganda, como expõe a decisão, pode se caracterizar como uma fake news, podendo segundo a decisão, gerar impacto negativo no processo democrático eleitoral e na vida dos cidadãos.
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