Decisão foi tomada por 2 votos a 1
Vista aérea da vila de Jericoacoara (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), decidiu, na tarde desta terça-feira (9), indeferir um agravo de instrumento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que buscava restabelecer a cobrança de ingresso para acesso à vila. A decisão foi tomada por 2 votos a 1.
O relator do processo, desembargador Paulo Cordeiro, votou pela derrubada do recurso e foi acompanhado pelo presidente da turma, Paulo Roberto Machado. O único voto divergente foi do desembargador Edilson Nobre. Segundo o entendimento do relator, a Vila de Jericoacoara é território municipal e não integra a área de preservação ambiental concedida pelo ICMBio à empresa Urbia Cataratas.
Em outubro deste ano, o TRF5 decidiu manter a suspensão da cobrança de ingresso para visitantes que se dirigem exclusivamente à Vila de Jericoacoara. O colegiado negou, por maioria, provimento ao recurso apresentado pela Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., empresa concessionária responsável pelos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (PARNA), e confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará.
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