Escola do Rio de Janeiro (Foto: Reuters)
A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória concedida no último domingo, 4, à noite pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão durante o Plantão Judiciário, que não permitiu o retorno das atividades escolares presenciais na capital, prevista para segunda-feira, 5.
Após o despacho de domingo, a ação popular de um grupo de vereadores e deputados estaduais do Rio foi remetida à livre distribuição para ser analisada por um juiz natural. Na decisão, a juíza Georgia entendeu que a liminar precisava ser aceita, porque os argumentos apresentados na ação, com base em informações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, demonstram “à sociedade que a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher: propagação da covid-19, maior saturação do já combalido sistema de saúde, reflexo direto na superlotação dos transportes público.”
A magistrada afirmou que “o município vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar, tendo reunido profissionais capacitados para formação de comitê destinado a orientar a conduta nesse momento de pandemia, com implementação de protocolos seguros e criteriosos”. Ela destacou que, além do número galopante de casos da doença, o documento do sindicato traz um cenário que, ao menos em princípio, indica a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos com a ocorrência de falta de álcool gel, professores e profissionais do apoio infectados mas trabalhando, unidades escolares mal ventiladas, outras sem sabonetes para lavagem das mãos.
“Ainda que, conforme evidências científicas e, portanto, fato notório, a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado - como relatado acima - é agente transmissor. Logo, a cadeia transmissiva continua, podendo o adulto contaminar a criança que, assintomática (ou não) carrega o vírus para casa, onde reside com outras pessoas”, concluiu a magistrada.
Recurso
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, na noite de segunda, 5, com um recurso à decisão da Justiça, em caráter liminar, que suspendeu as aulas presenciais na cidade do Rio. A PGM apontou que os protocolos sanitários estão sendo cumpridos. “A Procuradoria-Geral do Município utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”, informou, em nota, a Prefeitura do Rio. O recurso da PGM está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, para decisão. Em reunião, na segunda, 5, Comitê Especial de Enfrentamento à covid-19 manteve a orientação de retorno às atividades presenciais. (Agência Brasil)
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