Foto: Reprodução
Após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a condenação do ex-candidato a prefeito de Jaguaribe nas eleições de 2020 Valnei Peixoto (PDT) por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à pandemia de covid-19.
Ao analisar o recurso, o pleno do TRE manteve a decisão em primeira instância e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. Além do postulante, a Coligação Juntos por um Jaguaribe Cada Vez Melhor também foi multada em R$ 300 mil, sendo R$ 100 a cada partido integrante (PP, PDT e PTB).
Conforme ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a campanha promoveu aglomeração de apoiadores, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19.
Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.
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